Legislação
Decreto 6.507, de 09/07/2008
Art. 13
NORMA REVOGADA.
Art. 13
- As avaliações de desempenho individual e institucional serão consolidadas a cada doze meses e processadas no mês subseqüente ao dessa consolidação.
Parágrafo único - A periodicidade das avaliações poderá ser reduzida, desde que as razões sejam fundamentadas em ato do Presidente do Inmetro.
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