Legislação
Decreto 6.510, de 16/07/2008
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Fixa os preços mínimos para culturas de inverno safra 2008 e produtos regionais safra 2008/2009.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º (Revogação total)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Dec-lei 79, de 19/12/66, Decreta:
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