Legislação
Decreto 6.521, de 30/07/2008
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
- (Revogado pelo Decreto 6.610, de 22/10/2008).
Redação anterior: [Art. 5º - Fica remanejado da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Gabinete Pessoal do Presidente da República, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 102.5.
Parágrafo único - Em decorrência do disposto no caput, o Anexo II ao Decreto 6.188, de 17/08/2007, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.]
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