Legislação
Decreto 6.524, de 31/07/2008
Art. 0º
Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Reserva da Marinha, aprovado pelo Decreto 4.780, de 15/07/2003.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV e VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar 97, de 09/06/99, e nas Leis 6.880, de 09/12/80, 4.375, de 17/08/64, 8.239, de 04/10/91, 5.292, de 08/06/67, e 9.519, de 26/11/97, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;