Legislação
Decreto 6.527, de 01/08/2008
Art. 6º
Art. 6º
- (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCII. Vigência em 07/03/2020).
Redação anterior (original): [Art. 6º - O BNDES apresentará ao COFA, para sua aprovação, informações semestrais sobre a aplicação dos recursos e relatório anual do Fundo Amazônia.]
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