Legislação
Decreto 6.557, de 08/09/2008
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Os preços mínimos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2008/2009 e das Regiões Norte e Nordeste 2009 são os relacionados nos Anexos a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações, vigência e abrangência.
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