Legislação
Decreto 6.603, de 14/10/2008
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.229, de 07/10/2022. Vigência em 27/10/2022). Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.230, de 07/10/2022 (Revogação total. Vigência em 27/10/2022)O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, Decreta:
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