Legislação

Decreto 6.615, de 23/10/2008

Art. 5º
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Art. 5º

- Ficam revogados, a partir de 30/10/2008:

I - o art. 3º do Decreto 4.200, de 17/04/2002;

II - o Decreto 5.283, de 24/11/2004; e

III - o art. 5º do Decreto 6.188, de 17/08/2007.

Brasília, 23/10/2008; 187º da Independência e 120º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Paulo Bernardo Silva - Dilma Rousseff

CÓDIGO

DAS UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ C.CIVIL-PR (a)

DA C.CIVIL-PR P/ SEGES/MP (b)

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

      
DAS 101.5

4,25

1

4,25

  
DAS 101.4

3,23

5

16,15

  
DAS 101.3

1,91

11

21,01

  
  

 

 

  
DAS 102.5

4,25

  

1

4,25

DAS 102.4

3,23

 

 

5

16,15

DAS 102.3

1,91

 

 

11

21,01

    

 

 

TOTAL

17

41,41

17

41,41

SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b)

0

0

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO No

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/ DAS/ FG

    
ASSESSORIA ESPECIAL1Assessor-Chefe101.6
 8Assessor Especial102.5
 5Assessor102.4
 4Assessor Técnico102.3
    
    
GABINETE 1Chefe de Gabinete101.5
 2Assessor Especial102.5
 5Assessor102.4
 1Assessor Técnico102.3
 10Assistente102.2
 6Assistente Técnico102.1
    
SECRETARIA-EXECUTIVA 1Secretário-ExecutivoNE
 1Secretário-Executivo Adjunto101.6
 5Assessor Especial102.5
 2Assessor102.4
 1Assistente Técnico102.1
Gabinete1Chefe101.4
 5Assessor102.4
 4Assessor Técnico102.3
 6Assistente102.2
 4Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
 2Assistente102.2
 4Assistente Técnico102.1
    
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO1Secretário101.6
 1Assessor Especial102.5
 2Assessor102.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Documentação e Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
 2Assistente102.2
    
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS1Diretor101.5
 1Assessor102.4
 1Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Planejamento Orçamentário e Financeiro1Coordenador-Geral101.4
 3Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira1Coordenador-Geral101.4
 3Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
    
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS1Diretor101.5
 3Assessor Técnico102.3
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação2Coordenador101.3
 3Assistente102.2
 5Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Gestão de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
 3Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Gestão de Informação Funcional1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Apoio a ex-Presidentes da República8Assessor Especial de ex-Presidente102.5
 8Assessor de ex-Presidente102.4
 8Assistente de ex-Presidente102.2
 8Assistente Técnico de ex-Presidente102.1
    
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS1Diretor101.5
 2Assessor102.4
 2Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Engenharia e Palácios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
 1Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
 5Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Licitação e Contrato1Coordenador-Geral101.4
 4Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Patrimônio e Transporte1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 5Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Subsistência1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
    
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO1Diretor101.5
 2Assessor Técnico102.3
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários1Coordenador-Geral101.4
 3Assessor Técnico102.3
 6Assistente102.2
 6Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
 4Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Tecnologia de Rede1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
DIRETORIA DE TELECOMUNICAÇÕES1Diretor101.5
 2Assessor Técnico102.3
    
Coordenação-Geral de Operações1Coordenador-Geral101.4
 4Assistente102.2
 4Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Sistemas de Telecomunicações1Coordenador-Geral101.4
 3Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
    
IMPRENSA NACIONAL 1Diretor-Geral101.5
 1Assessor102.4
 6Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
 3 FG-3
    
Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
 2Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
 4Assistente Técnico102.1
 11 FG-3
    
Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
 8Assistente102.2
 5Assistente Técnico102.1
 18 FG-3
    
ARQUIVO NACIONAL 1Diretor-Geral101.5
 2Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Gestão de Documentos1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação-Geral de Processamento e Preservação do Acervo1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Acesso e Difusão Documental1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
 1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
 37 FG-1
Coordenação Regional no Distrito Federal1Coordenador Regional101.4
 1Assessor Técnico102.3
 3Assistente Técnico102.1
    
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA -CENSIPAM1Diretor-Geral101.6
 1Assessor102.4
Gabinete1Chefe101.4
 4Assessor Técnico102.3
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Integração Institucional1Coordenador-Geral101.4
    
Centro Regional – Manaus1Gerente101.4
Coordenação5Coordenador101.3
 1Assessor Técnico102.3
 8Assistente Técnico102.1
    
Centro Regional – Belém1Gerente101.4
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente Técnico102.1
    
Centro Regional – Porto Velho1Gerente 101.4
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente Técnico102.1
    
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS1Diretor101.5
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Administração e Finanças1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Patrimônio e Almoxarifado1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
DIRETORIA TÉCNICA1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral de Manutenção1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e da Comunicação1Coordenador-Geral101.4
    
DIRETORIA DE PRODUTOS1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral de Operações1Coordenador-Geral101.4
 2Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
    
SUBCHEFIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS1SubchefeNE
 5Subchefe Adjunto101.5
 2Assessor Especial102.5
 15Assessor102.4
 9Assessor Técnico102.3
 6Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
    
SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS1SubchefeNE
 4Subchefe Adjunto101.5
 2Assessor Especial102.5
 12Assessor102.4
Gabinete1Chefe101.4
 13Assessor Técnico102.3
 12Assistente102.2
 10Assistente Técnico102.1
    
SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO1SubchefeNE
 3Subchefe Adjunto101.5
 6Assessor Especial102.5
 7Assessor102.4
 6Assessor Técnico102.3
 5Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
    
SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA1Secretário-Executivo101.5
 1Assessor102.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
    
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO1Secretário101.5
 3Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Auditoria1Coordenador-Geral101.4
 2Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Contabilidade e Avaliação1Coordenador-Geral101.4
 2Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Fiscalização de Programas de Governo e de Atos dePessoal1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
    

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃOATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

 

 

 

 

 

 

NE

5,40

4

21,60

4

21,60

DAS 101.6

5,28

4

21,12

4

21,12

DAS 101.5

4,25

24

102,00

25

106,25

DAS 101.4

3,23

31

100,13

36

116,28

DAS 101.3

1,91

27

51,57

38

72,58

DAS 101.2

1,27

2

2,54

2

2,54

DAS 101.1

1,00

1

1,00

1

1,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

4,25

35

148,75

34

144,50

DAS 102.4

3,23

72

232,56

67

216,41

DAS 102.3

1,91

98

187,18

87

166,17

DAS 102.2

1,27

127

161,29

127

161,29

DAS 102.1

1,00

122

122,00

122

122,00

SUBTOTAL 1

547

1.151,74

547

1.151,74

FG-1

0,20

37

7,40

37

7,40

FG-3

0,12

32

3,84

32

3,84

SUBTOTAL 2

69

11,24

69

11,24

TOTAL (1+2)

616

1.162,98

616

1.162,98

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