Legislação
Decreto 6.618, de 23/10/2008
Art. 0º
Institui a Medalha Marechal Osório - O Legendário e altera o Decreto 40.556, de 17/12/56, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 77 da Lei 6.880, de 09/12/80, e 11 do Decreto 40.556, de 17/12/56, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;