Legislação
Decreto 6.629, de 04/11/2008
Art. 42
Capítulo III - DO FUNCIONAMENTO DO PROJOVEM (Ir para)
Seção IV - DA IMPLANTAÇÃO E DA EXECUÇÃO DO PROJOVEM TRABALHADOR (Ir para)
Art. 42- As ações do Projovem Trabalhador serão custeadas com recursos alocados pelo Ministério do Trabalho e Emprego e com recursos de contrapartida dos executores parceiros, observados os limites previstos na legislação vigente.
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