Legislação
Decreto 6.629, de 04/11/2008
Art. 49
Capítulo III - DO FUNCIONAMENTO DO PROJOVEM (Ir para)
Seção V - DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO (Ir para)
Art. 49- Os órgãos coordenadores das modalidades do Projovem referidos no art. 1º definirão, entre as instituições financeiras oficiais federais, o agente pagador dos seus respectivos auxílios financeiros.
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