Legislação
Decreto 6.638, de 07/11/2008
Art. 16
NORMA REVOGADA.
Capítulo VII - DA ADMINISTRAÇÃO (Ir para)
Art. 16- A CEITEC tem a seguinte estrutura:
I - Conselho de Administração;
II - Diretoria Executiva;
III - Conselho Fiscal; e
IV - Conselho Consultivo.
§ 1º - A estrutura organizacional interna da CEITEC e as funções das áreas técnicas que a compõem serão definidas em regimento interno, elaborado pela Diretoria Executiva e aprovado pelo Conselho de Administração.
§ 2º - O sistema de gestão de auditoria interna da CEITEC constará do regimento interno e atos complementares.
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