Legislação
Decreto 6.638, de 07/11/2008
Art. 20
NORMA REVOGADA.
Capítulo VIII - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO (Ir para)
Art. 20- Os integrantes do Conselho de Administração serão destituídos pela assembléia geral, na forma da Lei 6.404, de 15/12/1976.
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