Legislação
Decreto 6.693, de 12/12/2008
Art. 15
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO (Ir para)
Art. 15- Ocorrendo exoneração do cargo em comissão, os ocupantes dos cargos de que tratam os arts. 1º e 4º continuarão percebendo a GDAIE correspondente ao último valor obtido, até que seja processada a sua primeira avaliação após a exoneração.
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