Legislação
Decreto 6.693, de 12/12/2008
Art. 16
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO (Ir para)
Art. 16- Os servidores que obtiverem avaliação de desempenho individual inferior a cinqüenta por cento da pontuação máxima prevista serão submetidos a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob a responsabilidade do órgão de lotação.
Parágrafo único - A análise de adequação funcional visa a identificar as causas dos resultados obtidos na avaliação do desempenho e servir de subsídio para a adoção de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor.
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