Legislação
Decreto 6.693, de 12/12/2008
Art. 8º
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO (Ir para)
Art. 8º- A Gratificação de Desempenho de Atividade em Infra-Estrutura - GDAIE é devida aos integrantes da Carreira de Analista de Infra-Estrutura e do cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior, em função do desempenho institucional e individual, conforme estabelece o § 1º do art. 5º da Lei 11.539, de 8/11/2007.
Parágrafo único - Somente farão jus à GDAIE os ocupantes dos cargos referidos no caput deste artigo que estiverem em exercício de atividades inerentes aos respectivos cargos em órgãos da administração pública federal direta, ressalvado o disposto no § 9º do art. 10.
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