Legislação
Decreto 6.697, de 17/12/2008
- Ficam extintos seis mil, setecentos e quarenta e cinco cargos vagos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, no âmbito na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, relacionados no Anexo deste Decreto.
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