Legislação
Decreto 6.712, de 24/12/2008
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24/12/2008; 187º da Independência e 120º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Paulo Bernardo Silva
TABELA I - Distribuição por Sistemas dos quantitativos previstos no Anexo VII da Lei 11.356/2006.
SISTEMAS | NÍVEL SUPERIOR | NÍVEL INTERMEDIÁRIO | NÍVEL AUXILIAR | TOTAL |
SERVIÇOS GERAIS - SISG | 910 | 355 | 135 | 1.400 |
| PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC | 400 | 120 | 68 | 588 |
| CONTABILIDADE FEDERAL | 220 | 70 | 20 | 310 |
| ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL | 200 | 40 | 35 | 275 |
| CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL | 156 | 60 | 30 | 246 |
| PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL | 226 | 155 | 40 | 421 |
| INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG | 42 | 18 | 3 | 63 |
| GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO -SIGA | 52 | 18 | 3 | 73 |
| T O T A L | 2.206 | 836 | 334 | 3.376 |
TABELA II - Distribuição do quantitativo de GSISTE destinado aos servidores de que trata o § 6o do art. 15 da Lei no 11.356/2002.
ÓRGÃO CENTRAL | QUANTITATIVO DE GSISTE | |||
NÍVEL SUPERIOR | NÍVEL INTERMEDIÁRIO | NÍVEL AUXILIAR | TOTAL | |
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | 16 | 11 | 4 | 31 |
| MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | 16 | 11 | 4 | 31 |
| MINISTÉRIO DA FAZENDA | 16 | 11 | 4 | 31 |
| CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO | 16 | 11 | 4 | 31 |
| T O T A L | 64 | 44 | 16 | 124 |
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