Legislação

Decreto 6.725, de 12/01/2009

Art. 0º
Íntegra da norma
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(Revogado pelo Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º. Vigência em 14/05/2022). Administrativo. Dá nova redação ao art. 8º do Decreto 5.995, de 19/12/2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. [[Decreto 5.995/2006, art. 8º.]]

Atualizada(o) até:

Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º (Revogação total. Vigência em 14/05/2022)

O presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 27, XIII, da Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta: [[Lei 10.683/2003, art. 27.]]

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