Legislação
Decreto 6.725, de 12/01/2009
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O art. 8º do Decreto 5.995, de 19/12/2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
[Decreto 5.995/2006, art. 8 - O Conselho Gestor encaminhará ao Ministério da Integração Nacional, até 30 de junho de 2009, proposta de modelo de gestão para o PISF.] (NR)
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