Legislação
Decreto 6.725, de 12/01/2009
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O art. 8º do Decreto 5.995, de 19/12/2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
[Decreto 5.995/2006, art. 8 - O Conselho Gestor encaminhará ao Ministério da Integração Nacional, até 30 de junho de 2009, proposta de modelo de gestão para o PISF.] (NR)
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Modelo de Contestação à Ação de Aplicação de Medidas de Proteção em Favor de Criança com Mãe em Crise Psicótica
Modelo de petição para contestar uma ação de aplicação de medidas de proteção para uma criança, considerando a condição psicológica da mãe.
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Modelo de Contestação à Reclamação Trabalhista sobre Reconhecimento de Vínculo Empregatício
Modelo de contestação à reclamação trabalhista sobre reconhecimento de vínculo empregatício e pagamento de verbas rescisórias, com base na ausência de comprovação dos requisitos da relação de emprego.
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