Legislação
Decreto 6.749, de 23/01/2009
- - Ficam revogados os Decretos:
I - nº 48.456-A, de 01/07/1960;
II - nº 58.552, de 30/05/1966;
III - nº 60.970, de 7/07/1967;
IV - nº 62.624, de 29/04/1968;
V - nº 63.043, de 26/07/1968;
VI - nº 63.976, de 10/01/1969;
VII - nº 64.855, de 21/07/1969;
VIII - nº 66.948, de 23/07/1970;
IX - nº 68.894, de 8/07/1971;
X - nº 70.585, de 22/05/1972;
XI - nº 70.890, de 28/07/1972;
XII - nº 72.271, de 17/05/1973;
XIII - nº 73.376, de 27/12/1973;
XIV - nº 74.041, de 10/05/1974;
XV - nº 75.901, de 24/06/1975;
XVI - nº 76.294, de 18/09/1975;
XVII - nº 77.471, de 22/04/1976;
XVIII - nº 78.185, de 3/08/1976;
XIX - nº 78.674, de 5/11/1976;
XX - nº 79.394, de 15/03/1977;
XXI - nº 79.829, de 21/06/1977;
XXII - nº 80.728, de 10/11/1977;
XXIII - nº 81.833, de 23/06/1978;
XXIV - nº 82.643, de 14/11/1978;
XXV - nº 83.642, de 27/06/1979;
XXVI - nº 84.216, de 14/11/1979;
XXVII - nº 84.615, de 8/04/1980;
XXVIII - nº 84.950, de 23/07/1980;
XXIX - nº 85.291, de 23/10/1980;
XXX - nº 85.861, de 31/03/1981;
XXXI - nº 86.137, de 22/06/1981;
XXXII - nº 86.575, de 11/11/1981;
XXXIII - nº 87.188, de 18/05/1982;
XXXIV - nº 87.800, de 16/11/1982;
XXXV - nº 88.071, de 27/01/1983;
XXXVI - nº 88.152, de 9/03/1983;
XXXVII - nº 88.377, de 10/06/1983;
XXXVIII - nº 88.983, de 10/11/1983;
XXXIX - nº 89.353, de 6/02/1984;
XL - nº 89.527, de 5/04/1984;
XLI - nº 89.727, de 01/06/1984;
XLII - nº 90.543, de 23/11/1984;
XLIII - nº 91.985, de 26/11/1985;
XLIV - nº 93.628, de 28/11/1986;
XLV - nº 94.726, de 4/08/1987;
XLVI - nº 95.173, de 10/11/1987;
XLVII - nº 97.074, de 21/11/1988;
XLVIII - nº 97.281, de 20/12/1988;
XLIX - nº 97.991, de 26/07/1989;
L - nº 98.338, de 27/10/1989;
LI - nº 98.410, de 20/11/1989;
LII - nº 98.849, de 18/01/1990;
LIII - nº 98.929, de 5/02/1990;
LIV - nº 99.855, de 20/12/1990;
LV - nº 226, de 10/10/1991;
LVI - nº 445, de 7/02/1992;
LVII - nº 650, de 15/09/1992;
LVIII - nº 704, de 22/12/1992;
LIX - nº 827, de 01/06/1993;
LX - nº 857, de 5/07/1993;
LXI - nº 999, de 01/12/1993;
LXII - nº 1.032, de 30/12/1993;
LXIII - nº 1.045, de 19/01/1994;
LXIV - nº 1.046, de 19/01/1994;
LXV - nº 1.231, de 30/08/1994;
LXVI - nº 1.346, de 27/12/1994;
LXVII- nº 1.729, de 6/12/1995;
LXVIII - nº 2.089, de 6/12/1996;
LXIX - nº 2.407, de 27/11/1997;
LXX - nº 2.937, de 11/01/1999;
LXXI - nº 3.240, de 11/11/1999;
LXXII - nº 3.289, de 15/12/1999;
LXXIII - nº 3.472, de 18/05/2000;
LXXIV - nº 3.553, de 7/08/2000;
LXXV - nº 4.302, de 15/07/2002;
LXXVI - nº 4.867, de 29/10/2003;
LXXVII - abaixo indicados, que dispõem sobre a redução do período de duração do serviço militar inicial:
a) de 30/09/1992;
b) de 10/11/1993;
LXXVIII - abaixo indicados, que dispõem sobre a redução do tempo do serviço militar inicial:
c) de 11/09/1996;
d) de 5/11/1997; e
e) de 22/10/1998.
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