Legislação

Decreto 6.749, de 23/01/2009

Art.
Art. 1º

- - Ficam revogados os Decretos:

I - nº 48.456-A, de 01/07/1960;

II - nº 58.552, de 30/05/1966;

III - nº 60.970, de 7/07/1967;

IV - nº 62.624, de 29/04/1968;

V - nº 63.043, de 26/07/1968;

VI - nº 63.976, de 10/01/1969;

VII - nº 64.855, de 21/07/1969;

VIII - nº 66.948, de 23/07/1970;

IX - nº 68.894, de 8/07/1971;

X - nº 70.585, de 22/05/1972;

XI - nº 70.890, de 28/07/1972;

XII - nº 72.271, de 17/05/1973;

XIII - nº 73.376, de 27/12/1973;

XIV - nº 74.041, de 10/05/1974;

XV - nº 75.901, de 24/06/1975;

XVI - nº 76.294, de 18/09/1975;

XVII - nº 77.471, de 22/04/1976;

XVIII - nº 78.185, de 3/08/1976;

XIX - nº 78.674, de 5/11/1976;

XX - nº 79.394, de 15/03/1977;

XXI - nº 79.829, de 21/06/1977;

XXII - nº 80.728, de 10/11/1977;

XXIII - nº 81.833, de 23/06/1978;

XXIV - nº 82.643, de 14/11/1978;

XXV - nº 83.642, de 27/06/1979;

XXVI - nº 84.216, de 14/11/1979;

XXVII - nº 84.615, de 8/04/1980;

XXVIII - nº 84.950, de 23/07/1980;

XXIX - nº 85.291, de 23/10/1980;

XXX - nº 85.861, de 31/03/1981;

XXXI - nº 86.137, de 22/06/1981;

XXXII - nº 86.575, de 11/11/1981;

XXXIII - nº 87.188, de 18/05/1982;

XXXIV - nº 87.800, de 16/11/1982;

XXXV - nº 88.071, de 27/01/1983;

XXXVI - nº 88.152, de 9/03/1983;

XXXVII - nº 88.377, de 10/06/1983;

XXXVIII - nº 88.983, de 10/11/1983;

XXXIX - nº 89.353, de 6/02/1984;

XL - nº 89.527, de 5/04/1984;

XLI - nº 89.727, de 01/06/1984;

XLII - nº 90.543, de 23/11/1984;

XLIII - nº 91.985, de 26/11/1985;

XLIV - nº 93.628, de 28/11/1986;

XLV - nº 94.726, de 4/08/1987;

XLVI - nº 95.173, de 10/11/1987;

XLVII - nº 97.074, de 21/11/1988;

XLVIII - nº 97.281, de 20/12/1988;

XLIX - nº 97.991, de 26/07/1989;

L - nº 98.338, de 27/10/1989;

LI - nº 98.410, de 20/11/1989;

LII - nº 98.849, de 18/01/1990;

LIII - nº 98.929, de 5/02/1990;

LIV - nº 99.855, de 20/12/1990;

LV - nº 226, de 10/10/1991;

LVI - nº 445, de 7/02/1992;

LVII - nº 650, de 15/09/1992;

LVIII - nº 704, de 22/12/1992;

LIX - nº 827, de 01/06/1993;

LX - nº 857, de 5/07/1993;

LXI - nº 999, de 01/12/1993;

LXII - nº 1.032, de 30/12/1993;

LXIII - nº 1.045, de 19/01/1994;

LXIV - nº 1.046, de 19/01/1994;

LXV - nº 1.231, de 30/08/1994;

LXVI - nº 1.346, de 27/12/1994;

LXVII- nº 1.729, de 6/12/1995;

LXVIII - nº 2.089, de 6/12/1996;

LXIX - nº 2.407, de 27/11/1997;

LXX - nº 2.937, de 11/01/1999;

LXXI - nº 3.240, de 11/11/1999;

LXXII - nº 3.289, de 15/12/1999;

LXXIII - nº 3.472, de 18/05/2000;

LXXIV - nº 3.553, de 7/08/2000;

LXXV - nº 4.302, de 15/07/2002;

LXXVI - nº 4.867, de 29/10/2003;

LXXVII - abaixo indicados, que dispõem sobre a redução do período de duração do serviço militar inicial:

a) de 30/09/1992;

b) de 10/11/1993;

LXXVIII - abaixo indicados, que dispõem sobre a redução do tempo do serviço militar inicial:

c) de 11/09/1996;

d) de 5/11/1997; e

e) de 22/10/1998.

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Aguarde, entrando no sistema...
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total