Legislação
Decreto 6.750, de 23/01/2009
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 7.410, de 29/12/2010). (Efeitos a partir de 01/01/2009). Altera o caput do art. 1º do Decreto 6.359, de 18/01/2008, que dispõe sobre o remanejamento temporário de cargos em comissão para o Ministério da Integração Nacional.
Atualizada(o) até:
Decreto 7.410, de 29/12/2010 (Revogação total)Decreto 7.410/2010 (Remanejamento de cargos)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição. Decreta:
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