Legislação

Decreto 6.750, de 23/01/2009

Art.
Art. 1º

- O caput do art. 1º do Decreto 6.359, de 18/01/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

[Art. 1º - Ficam remanejados, até 31 de dezembro de 2010, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Integração Nacional, cinco cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 101.4.] (NR)
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