Legislação
Decreto 6.751, de 26/01/2009
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.056, de 29/04/2022. Vigência em 23/05/2022). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.056, de 29/04/2022 (Revogação total. Vigência em 23/05/2022)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, VI, «a», da Constituição. Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;