Legislação
Decreto 6.755, de 29/01/2009
Art. 6º
NORMA REVOGADA.
Art. 6º
- O Ministério da Educação analisará e aprovará os planos estratégicos apresentados e atuará na forma do art. 9º, considerando as etapas, modalidades, tipo de estabelecimento de ensino, bem como a distribuição regional e demográfica do contingente de profissionais do magistério a ser atendido.
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