Legislação
Decreto 6.755, de 29/01/2009
Art. 7º
NORMA REVOGADA.
Art. 7º
- O atendimento à necessidade por formação inicial de profissionais do magistério, na forma do art. 9º, dar-se-á:
I - pela ampliação das matrículas oferecidas em cursos de licenciatura e pedagogia pelas instituições públicas de educação superior; e
II - por meio de apoio técnico ou financeiro para atendimento das necessidades específicas, identificadas na forma dos art. 5º.
Parágrafo único. A formação inicial de profissionais do magistério dará preferência à modalidade presencial.
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