Legislação
Decreto 6.765, de 10/02/2009
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10/02/2009; 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Guido Mantega - José Pimentel
| DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO | REAJUSTE (%) |
| até março de 2008 | 5,92 |
| em abril de 2008 | 5,38 |
| em maio de 2008 | 4,71 |
| em junho de 2008 | 3,72 |
| em julho de 2008 | 2,78 |
| em agosto de 2008 | 2,19 |
| em setembro de 2008 | 1,97 |
| em outubro de 2008 | 1,82 |
| em novembro de 2008 | 1,32 |
| em dezembro de 2008 | 0,93 |
| em janeiro de 2009 | 0,64 |
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