Legislação
Decreto 6.784, de 19/02/2009
Art. 0º
Forças armadas. Altera a subordinação da 4ª Brigada de Infantaria Motorizada, do Comando do Exército, transforma a 4ª Região Militar/4ª Divisão de Exército, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, e do disposto no art. 6º da Lei Complementar 97, de 09/06/99, Decreta:
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