Legislação
Decreto 6.785, de 19/02/2009
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- Fica revogado o Decreto 4.704, de 21/05/2003.
Brasília, 19/02/2009; 188º da Independência e 121º da República. - Luiz Inácio Lula da Silva - João Bernardo de Azevedo Bringel
FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA | QUANTITATIVO |
FCT - 1 | 1 |
| FCT - 9 | 1 |
| FCT - 10 | 5 |
| FCT - 11 | 1 |
| FCT - 12 | 1 |
| TOTAL | 9 |
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