Legislação
Decreto 6.789, de 03/03/2009
Art. 4º
Art. 4º
- A condecoração a que se refere este Decreto fica incluída na alínea [h] do art. 2º do Decreto 40.556, de 17/12/56, seguindo-se à Medalha Bartolomeu de Gusmão.
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