Legislação

Decreto 6.793, de 10/03/2009

Art. 3º
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Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10/03/2009; 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Paulo Bernardo Silva - Roberto Mangabeira Unger

Anexo I revogado pelo Decreto 6.894, de 03/07/2009.

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DEVIDAS A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGONo

DENOMINAÇÃO/CARGO

NE/DAS/RMP

GABINETE1Chefe de Gabinete 101.5
 1Diretor de Programa 101.5
 3Coordenador-Geral 101.4
 1Gerente de Projeto 101.4
 5Assessor Especial 102.5
 5Assessor102.4
 9Assessor Técnico 102.3
 9Assistente102.2
 6Assistente Técnico 102.1
 5Assessor Especial Militar Grupo 0001 (A)
 2Assessor Militar Grupo 0002 (B)
 2Assessor Técnico Militar Grupo 0003(C)
 1Assistente Técnico Militar Grupo 0005(E)
    
SUBCHEFIA EXECUTIVA 1Subchefe-ExecutivoNE
 1Subchefe-Executivo Adjunto 101.5
 1Diretor de Programa 101.5
Gabinete1Chefe de Gabinete 101.4
 1Coordenador-Geral101.4
 2Assessor102.4
 6Assessor Técnico 102.3
 7Assistente102.2
 4Assistente Técnico 102.1
    
SUBSECRETARIA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS 1Subsecretário101.6
 2Diretor de Programa 101.5
Gabinete1Chefe de Gabinete 101.4
 4Gerente de Projeto 101.4
 2Assessor102.4
 4Assessor Técnico 102.3
 2Assistente102.2
 1Assistente Técnico 102.1
    
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1Subsecretário101.6
 2Diretor de Programa 101.5
 Gabinete1Chefe de Gabinete 101.4
 4Gerente de Projeto 101.4
 2Assessor102.4
 4Assessor Técnico 102.3
 2Assistente102.2
 1Assistente Técnico 102.1
@HTMOFF =b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALORTOTAL

QTDE.

VALORTOTAL

NE5,4015,4015,40
DAS 101.6 5,28210,56210,56
DAS 101.5 4,25834,00834,00
DAS 101.4 3,231651,681651,68
DAS 102.5 4,25625,50521,25
DAS 102.4 3,231238,761135,53
DAS 102.3 1,912547,752343,93
DAS 102.2 1,272025,402025,40
DAS 102.1 1,001212,001212,00
TOTAL102251,05102(-4)=98239,75

c) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REÚBLICA, DEVIDA A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO NOVA

QUANTIDADE.

VALORTOTAL

Grupo 0001 (A)

0,6453,20
Grupo 0002 (B) 0,5821,16
Grupo 0003 (C) 0,5321,06
Grupo 0005 (E) 0,4410,44
TOTAL105,86

Anexo II revogado pelo Decreto 7.142, de 29/03/2010.

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/ No

DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO

DAS/ FG

 

   
 1Presidente101.6
 1Diretor de Programa101.5
 3Assessor102.4
 2Gerente de Projeto101.3
 2Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
GABINETE1Chefe 101.4
 Coordenação 1Coordenador101.3
 3Assistente Técnico102.1
    
 20 FG-3
    
PROCURADORIA FEDERAL1Procurador-Chefe101.4
Divisão2Chefe101.2
    
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO   
E FINANÇAS1Diretor101.5
 2Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Orçamento e   
Finanças1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Recursos   
Humanos1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Modernizaçãoe   
Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
 3Gerente Nível II101.2
    
    
Coordenação-Geral de ServiçosGerais1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
Coordenação 1Coordenador101.3
    
DIRETORIA DE ESTUDOS    
SETORIAIS1Diretor101.5
 2Gerente de Projeto101.4
 4Gerente Nível I101.3
 5Gerente Nível II101.2
    
DIRETORIA DE ESTUDOS   
REGIONAIS E URBANOS1Diretor101.5
 1Assistente Técnico102.1
 2Gerente de Projeto101.4
 4Gerente Nível I101.3
 3Gerente Nível II101.2
    
    
DIRETORIA DE ESTUDOS   
SOCIAIS1Diretor101.5
 2Gerente de Projeto101.4
 8Gerente Nível I101.3
 3Gerente Nível II101.2
    
DIRETORIA DE ESTUDOS   
MACROECONÔMICOS1Diretor101.5
 5Assistente Técnico102.1
 2Gerente de Projeto101.4
 7Gerente Nível I101.3
 5Gerente Nível II101.2
    
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço2Chefe 101.1
    
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO E   
DESENVOLVIMENTO1Diretor101.5
 2Gerente Nível I101.3
Centro de Treinamento para o   
Desenvolvimento Econômico e Social1Coordenador101.3
 2Gerente Nível II101.2
    

b) QUADRO RESUMO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA.

CÓDIGO

DAS- UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

5,28

1

5,28

1

5,28

DAS 101.5

4,25

6

25,50

7

29,75

DAS 101.4

3,23

14

45,22

14

45,22

DAS 101.3

1,91

30

57,30

32

61,12

DAS 101.2

1,27

26

33,02

26

33,02

DAS 101.1

1,00

8

8,00

8

8,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.4

3,23

2

6,46

3

9,69

DAS 102.3

1,91

2

3,82

2

3,82

DAS 102.2

1,27

4

5,08

4

5,08

DAS 102.1

1,00

12

12,00

12

12,00

SUBTOTAL 1

105

201,68

109

212,98

FG-3

0,12

20

2,40

20

2,40

SUBTOTAL 2

20

2,40

20

2,40

TOTAL

125

204,08

129

215,38

CÓDIGO

DAS UNITÁRIO

DA SAE/PR PARA A SEGES/MP

DA SEGES/MP PARA O IPEA/PR

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.5

4,25--14,25
DAS 101.31,91--23,82
      
DAS 102.54,2514,25  
DAS 102.43,2313,2313,23
DAS102.31,9123,82  
TOTAL411,30411,30
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