Legislação
Decreto 6.809, de 30/03/2009
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- (Revogado pelo Decreto 6.890, de 29/06/2009).
Redação anterior: [Art. 2º - Ficam alteradas para os percentuais indicados no Anexo II as alíquotas do IPI, incidentes sobre os produtos classificados nos códigos ali relacionados, conforme a TIPI.]
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