Legislação

Decreto 6.811, de 31/03/2009

Art. 3º
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Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31/03/2009; 188º da Independência e 121º da República. José de Alencar Gomes da Silva - Paulo Bernardo Silva - Dilma Rousseff

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO MP P/ A SEGES/MP (a)

DA SEGES/MP P/ A SPM/PR (b)

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

 

     
DAS 101.54,2514,25--
DAS 102.54,25--14,25
      
TOTAL 14,2514,25

Anexo II revogado pelo Decreto 6.855, de 25/05/2008.

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.

UNIDADE

QUANT.

DENOMINAÇÃO

DAS/FG

 1Secretário Especial NE
 1Secretário-Adjunto101.6
 2Assessor Especial 102.5
 4Assessor102.4
    
GABINETE1Chefe de Gabinete 101.5
 2Assessor Técnico 102.3
 2Oficial-de-Gabinete II 102.2
 1Oficial-de-Gabinete I 102.1
    
Coordenação1Coordenador101.3
    
    
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PARAAS MULHERES 1Subsecretário101.6
 1Diretor de Programa 101.5
 3Gerente de Projeto 101.4
 6Assessor Técnico 102.3
    
SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO DE PROGRAMAS EAÇÕES TEMÁTICAS 1Subsecretário101.6
 1Diretor de Programa 101.5
 3Gerente de Projeto 101.4
 4Assessor Técnico 102.3
    
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃOINSTITUCIONAL 1Subsecretário101.6
 1Diretor de Programa 101.5
 3Gerente de Projeto 101.4
 3Assessor Técnico 102.3

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE

VALORTOTAL

QTDE

VALORTOTAL

NE

5,4015,4015,40
DAS 101.6 5,28421,12421,12
DAS 101.5 4,25417,00417,00
DAS 101.4 3,23929,07929,07
DAS 101.3 1,9111,9111,91
      
DAS 102.5 4,2514,2528,50
DAS 102.4 3,23412,92412,92
DAS 102.3 1,911528,651528,65
DAS 102.2 1,2722,5422,54
DAS 102.1 1,0011,0011,00
      
TOTAL 42123,8643128,11

Anexo III revogado pelo Decreto 6.929, de 06/08/2009.

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

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UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO No

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/ FG

 

2Assessor Especial 102.5
 1Assessor Especial de Controle Interno 102.5
 4Assessor102.4
    
GABINETE 1Chefe de Gabinete 101.5
 1Assessor Técnico 102.3
 6Assistente102.2
 9Assistente Técnico 102.1
    
Assessoria Técnica e Administrativa 1Chefe de Assessoria 101.4
 1Assistente Técnico 102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 1 FG-1
    
Assessoria de Comunicação Social 1Chefe de Assessoria 101.4
 3Assistente102.2
 4Assistente Técnico 102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
    
Assessoria Parlamentar 1Chefe de Assessoria 101.4
 1Assessor 102.4
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico 102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
 1 FG-1
 2 FG-2
    
SECRETARIA-EXECUTIVA 1Secretário-ExecutivoNE
 1Secretário-Executivo Adjunto 101.6
 3Diretor de Programa 101.5
 4Assessor102.4
    
Gabinete1Chefe101.4
 3Assessor Técnico 102.3
Coordenação2Coordenador101.3
 1Assistente102.2
Divisão4Chefe101.2
 6Assistente Técnico 102.1
Serviço1Chefe101.1
    
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EADMINISTRAÇÃO 1Subsecretário101.5
 1Subsecretário-Adjunto101.4
Divisão 1Chefe101.2
 1Assessor Técnico 102.3
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico 102.1
    
Coordenação1Coordenador101.3
 3Assistente102.2
 1Assistente Técnico 102.1
    
Coordenação-Geral deDocumentação e Administração Predial 1Coordenador-Geral101.4
 1AssessorTécnico 102.3
 1AssistenteTécnico 102.1
    
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão5Chefe 101.2
Serviço8Chefe101.1
 8 FG-1
    
Coordenação-Geral deRecursos Logísticos 1Coordenador-Geral101.4
 1AssistenteTécnico 102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe 101.2
Serviço4Chefe101.1
 4 FG-1
    
Coordenação-Geral deGestão de Pessoas 1Coordenador-Geral101.4
 1AssessorTécnico 102.3
    
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão7Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
 11 FG-1
    
Coordenação-Geral deTecnologia da Informação 1Coordenador-Geral101.4
 1AssistenteTécnico 102.1
Coordenação2Coordenador101.3
 2Assistente102.2
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
 1 FG-1
    
Coordenação-Geral dePlanejamento, Orçamento e Finanças 1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
 1AssistenteTécnico 102.1
Coordenação5Coordenador101.3
Divisão10Chefe101.2
 1 FG-1
    
Coordenação-Geral deGestão de Contratos 1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
DEPARTAMENTO DECOORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS 1Diretor101.5
 1Assessor102.4
 2Assistente102.2
 1 FG-1
    
Coordenação-Geral deOrçamentos 1Coordenador-Geral101.4
 4AssessorTécnico 102.3
 5Assistente102.2
    
Coordenação-Geral dePolítica Salarial e Previdência Complementar 1Coordenador-Geral101.4
 2AssessorTécnico 102.3
 3Assistente102.2
    
Coordenação-Geral deInformação e Avaliação de Empresas 1Coordenador-Geral101.4
 1AssessorTécnico 102.3
 4Assistente102.2
    
Coordenação-Geral deProjetos Especiais 1Coordenador-Geral101.4
 1AssessorTécnico 102.3
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral deGestão Cooperativa das Estatais 1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 1AssistenteTécnico 102.1
    
DEPARTAMENTO DEEXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO 1Diretor101.5
 2Assessor102.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
Coordenação-Geral deAcompanhamento de Extinção e de Liquidação 1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral deAnálise de Prestações de Contas 1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
Coordenação-Geral deAcervo Documental 1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
Coordenação-Geral deContabilidade e Fiscalização 1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
DEPARTAMENTO DEADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DE ÓRGÃOS EXTINTOS 1Diretor101.5
 2Gerente deProjeto 101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço7Chefe101.1
    
Gerência deAdministração de Pessoal de Órgãos Extintos no Distrito Federal1Gerente101.4
Divisão5Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
Núcleo2Chefe101.1
 7 FG-1
    
Gerência deAdministração de Pessoal de Órgãos Extintos no Rio de Janeiro 1Gerente101.4
Divisão3Chefe101.2
    
CONSULTORIA JURÍDICA1ConsultorJurídico 101.5
 1ConsultorJurídico-Adjunto 101.4
 1Assessor102.4
Coordenação2Coordenador101.3
 6AssistenteTécnico 102.1
    
Coordenação1Coordenador101.3
 3Assistente102.2
    
Coordenação-GeralJurídica de Orçamento, Contratos e Licitação 1Coordenador-Geral101.4
 3Assistente102.2
    
Coordenação-GeralJurídica de Recursos Humanos 1Coordenador-Geral101.4
 2Assistente102.2
    
Coordenação-GeralJurídica de Patrimônio 1Coordenador-Geral101.4
 2Assistente102.2
    
Coordenação-GeralJurídica de Contencioso Judicial e Administrativo 1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 4Assistente102.2
    
ASSESSORIA ECONÔMICA1Chefe da AssessoriaEconômica 101.6
 1Chefe da AssessoriaEconômica-Adjunto 101.5
 2Diretor dePrograma 101.5
 4Gerente deProjeto 101.4
 5Assessor102.4
 1AssessorTécnico 102.3
 4AssistenteTécnico 102.1
    
SECRETARIA DEPLANEJAMENTO E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS 1Secretário101.6
 1Secretário-Adjunto101.5
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço7Chefe101.1
    
Coordenação-Geral deApoio Logístico 1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
    
Coordenação-Geral deTecnologia da Informação e Gestão do Conhecimento 1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral deAvaliação de Projetos de Grande Vulto 1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
DEPARTAMENTO DEGESTÃO DO PLANO PLURIANUAL 1Diretor101.5
 1Gerente deProjeto 101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral deAvaliação de Programas 1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral deQualidade dos Programas 1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
DEPARTAMENTO DEPLANEJAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS 1Diretor101.5
 2Gerente deProjeto 101.4
Coordenação4Coordenador101.3
    
DEPARTAMENTO DEPLANEJAMENTO DE PROGRAMAS ECONÔMICOS E ESPECIAIS 1Diretor101.5
 2Gerente deProjeto 101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral deMonitoramento de Programas 1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
DEPARTAMENTO DEPLANEJAMENTO DE PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA 1Diretor101.5
 3Gerente deProjeto 101.4
Coordenação5Coordenador101.3
    
SECRETARIA DEORÇAMENTO FEDERAL 1Secretário101.6
 1Secretário-Adjunto101.5
 3Assessor102.4
 6AssessorTécnico 102.3
 2Assistente102.2
 3AssistenteTécnico 102.1
    
Gabinete1Chefe101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
DEPARTAMENTO DEGERENCIAMENTO ESTRATÉGICO E DE TECNOLOGIA 1Diretor101.5
 3Gerente deProjeto 101.4
 8AssessorTécnico 102.3
 7Assistente102.2
 5AssistenteTécnico 102.1
    
DEPARTAMENTO DEPROGRAMAS DA ÁREA ECONÔMICA 1Diretor101.5
 2Gerente deProjeto 101.4
 4AssessorTécnico 102.3
 3Assistente102.2
 1AssistenteTécnico 102.1
    
DEPARTAMENTO DEPROGRAMAS ESPECIAIS 1Diretor101.5
 2Gerente deProjeto 101.4
 4AssessorTécnico 102.3
 3Assistente102.2
 1AssistenteTécnico 102.1
    
DEPARTAMENTO DEPROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA 1Diretor101.5
 2Gerente deProjeto 101.4
 4AssessorTécnico 102.3
 3Assistente102.2
 1AssistenteTécnico 102.1
    
DEPARTAMENTO DEPROGRAMAS SOCIAIS 1Diretor101.5
 2Gerente deProjeto 101.4
 4AssessorTécnico 102.3
 3Assistente102.2
 1AssistenteTécnico 102.1