Legislação
Decreto 6.821, de 14/04/2009
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.911, de 22/12/2021, art. 2º, II). Administrativo. Profissão. Altera o Decreto 44.045, de 19/07/1958, que aprova o regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei 3.268, de 30/09/1957.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.911, de 22/12/2021, art. 2º, II (Revogação total)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 3.268, de 30/09/1957, Decreta:
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