Legislação
Decreto 6.833, de 29/04/2009
Art. 1º
Art. 1º
- Fica instituído, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS, integrante do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, criado pelo Decreto 67.326, de 5/10/1970.
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