Legislação
Decreto 6.837, de 04/05/2009
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O efetivo de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para o ano de 2009, obedecerá à Tabela de Distribuição do Efetivo anexa a este Decreto.
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