Legislação
Decreto 6.840, de 06/05/2009
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 6.894, de 03/07/2009). Servidor público. Dá nova redação ao Anexo II do Decreto 6.061, de 15/03/2007, que aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça.
Atualizada(o) até:
Decreto 6.894, de 03/07/2009 (Revogação total)O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso IX e parágrafo único do art. 5º do Decreto 6.517, de 28/07/ 2008, Decreta:
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