Legislação

Decreto 6.840, de 06/05/2009

Art. 3º
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Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 06/05/2009; 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Tarso Genro - Paulo Bernardo Silva

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO No

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/ FG

 

   
 5Assessor Especial102.5
 1Assessor Especial de Controle Interno102.5
    
GABINETE 1Chefe de Gabinete101.5
 3Assessor102.4
 4Assistente102.2
 5Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro1Coordenador-Geral101.4
 3Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
Divisão5Chefe101.2
    
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
 1Assessor Técnico102.3
Serviço2Chefe101.1
    
Assessoria de Assuntos Parlamentares1Chefe de Assessoria101.4
 1Assessor Técnico102.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Assessoria Internacional1Chefe de Assessoria101.4
 1Assessor Técnico102.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
 11 FG-2
 7 FG-3
    
SECRETARIA-EXECUTIVA 1Secretário-ExecutivoNE
 1Diretor de Programa101.5
 3Assessor102.4
    
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
 9 FG-2
    
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria eDelitos contra a Propriedade Intelectual1Secretário-Executivo do Conselho101.4
    
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5
 1Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação1Coordenador101.3
    
 13 FG-3
    
Coordenação-Geral de Modernização e Administração1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Logística1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
 4Assistente Técnico102.1
Divisão4Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
    
 10 FG-3
    
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
 1 FG-3
    
Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
 1 FG-2
    
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
 5 FG-2
    
Coordenação-Geral de Planejamento Setorial1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
    
 5 FG-3
    
CONSULTORIA JURÍDICA 1Consultor Jurídico101.5
 1Assistente Técnico102.1
 6 FG-3
    
Coordenação-Geral de Processos Judiciais e Disciplinares1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Controle de Legalidade1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
COMISSÃO DE ANISTIA 1Secretário-Executivo da Comissão de Anistia101.4
 1Assessor102.4
 2Assessor Técnico102.3
    
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA1Secretário101.6
 1Gerente de Projeto101.4
 1Assessor102.4
    
Gabinete1Chefe101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
    
 6 FG-3
    
DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS1Diretor101.5
 1Diretor-Adjunto101.4
 1Assistente Técnico102.1
Divisão4Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados1Coordenador-Geral101.4
 2Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
    
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO1Diretor101.5
 1Diretor-Adjunto101.4
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICAINTERNACIONAL1Diretor101.5
 1Diretor-Adjunto101.4
 1Assessor102.4
Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Articulação Institucional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação5Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA1Secretário101.6
 2Gerente de Projeto101.4
 1Assessor102.4
 2Assistente Técnico102.1
    
Gabinete1Chefe101.4
 3Assessor Técnico102.3
 3Assistente Técnico102.1
    
 2 FG-2
    
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS1Diretor101.5
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública1Coordenador-Geral101.4
 2Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico em Segurança Pública,Programas e Projetos Especiais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral do Plano de Implantação e Acompanhamento deProgramas Sociais de Prevenção da Violência - PIAPS1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral do Plano de Ações de Integração em SegurançaPública1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
DEPARTAMENTO DE PESQUISA, ANÁLISE DE INFORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DEPESSOAL EM SEGURANÇA PÚBLICA1Diretor101.5
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Pesquisa e Análise da Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal1Coordenador-Geral101.4
 4Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
    
DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇAPÚBLICA1Diretor101.5
 1Assessor102.4
    
Coordenação-Geral de Gestão, Acompanhamento e Avaliação Técnica doPNSP1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira do FNSP1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
 5Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Fiscalização de Convênios1Coordenador-Geral101.4
 Coordenação1Coordenador101.3
    
DEPARTAMENTO DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral de Treinamento e Capacitação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Operações1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Logística1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO1Secretário101.6
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
    
Gabinete1Chefe101.4
 2Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
 4 FG-3
    
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA ECONÔMICA1Diretor101.5
 1Assistente Técnico102.1
 5 FG-3
    
Coordenação-Geral de Análise de Infrações dos Setores de Agricultura ede Indústria1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Análise de Infrações dos Setores de Serviço e deInfra-estrutura1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Controle de Mercado1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Análise de Infrações no Setor de ComprasPúblicas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Análise Econômica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
    
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR1Diretor101.5
 1Assistente Técnico102.1
    
 4 FG-3
    
Coordenação-Geral de Supervisão e Controle1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Políticas e Relações de Consumo1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral do Sistema Informatizado de Defesa do Consumidor1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
SECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS1Secretário101.6
 1Assessor102.4
    
Gabinete1Chefe101.4
 2Assessor Técnico102.3
 2Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
 2 FG-3
    
DEPARTAMENTO DE ELABORAÇÃO NORMATIVA1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Atos Normativos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
 1 FG-3
    
DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral de Análise e Acompanhamento do ProcessoLegislativo1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
 1 FG-3
    
SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO1Secretário101.6
    
Gabinete1Chefe101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
    
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA JUDICIÁRIA1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral de Modernização da Administração da Justiça1Coordenador-Geral101.4
 2Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Provimento e Vacância1Coordenador-Geral101.4
 2Assistente102.2
    
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL1Diretor-Geral101.6
 1Ouvidor do Sistema Penitenciário101.4
 1Assessor102.4
    
Gabinete1Chefe101.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
 6 FG-3
    
DIRETORIA-EXECUTIVA 1Diretor-Executivo101.5
    
Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão7Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral do Fundo Penitenciário Nacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Políticas, Pesquisa e Análise da Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Reintegração Social e Ensino1Coordenador-Geral101.4
Coordenação5Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral do Programa de Fomento às Penas e MedidasAlternativas1Coordenador-Geral101.4
 2Assessor Técnico102.3
    
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL1Diretor101.5
    
Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário Federal1Corregedor-Geral101.4
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Inclusão, Classificação e Remoção1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Informação e Inteligência Penitenciária1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Tratamento Penitenciário1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
    
Diretorias de Presídio Federal4Diretor101.4
Divisão8Chefe101.2
Serviço8Chefe101.1
    
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL1Diretor-Geral101.6
    
 1Assessor de Controle Interno102.4
 1Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Gabinete1Chefe de Gabinete101.4
 1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
 1 FG-2
    
DIRETORIA EXECUTIVA 1Diretor101.5
 1Assistente102.2
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Defesa Institucional1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Polícia Fazendária1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Polícia Criminal Internacional1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
 2 FG-2
    
Coordenação-Geral de Polícia de Imigração1Coordenador-Geral101.4
Divisão4Chefe101.2
 1 FG-2
    
Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada1Coordenador-Geral101.4
Serviço2Chefe101.1
 1 FG-2
    
DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO1Diretor101.5
 1Assistente102.2
    
Divisão3Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Polícia de Repressão a Entorpecentes1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
 1 FG-2
    
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA FEDERAL1Corregedor-Geral101.5
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Correições1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
 1 FG-2
    
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL1Diretor101.5
 1Assistente102.2
    
Divisão4Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA1Diretor101.5
 1Assistente102.2
    
Instituto Nacional de Criminalística1Diretor101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço7Chefe101.1
    
Instituto Nacional de Identificação1Diretor101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
    
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL1Diretor101.5
 1Assistente102.2
    
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
    
 1 FG-2
    
Academia Nacional de Polícia1Diretor101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço10Chefe101.1
    
 11 FG-2
 1 FG-3
    
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL1Diretor101.5
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão9Chefe101.2
Serviço17Chefe101.1
    
 10 FG-2
 1 FG-3
    
    
Superintendência Regional27Superintendente Regional101.3
    
Delegacia Regional54Delegado Regional101.1
    
Corregedoria Regional27Corregedor Regional101.1
    
    
 201 FG-2
 564 FG-3
    
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL1Diretor-Geral101.6
 1Assistente102.2
Gabinete1Chefe101.4
 2Assessor Técnico102.3
    
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
    
 1 FG-1
    
Corregedoria-Geral1Corregedor-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
    
 3 FG-3
    
Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Rodoviária1Coordenador-Geral101.4
 Divisão4 Chefe101.2
    
 1 FG-1
 2 FG-3
    
Coordenação-Geral de Operações1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
    
 9 FG-3
    
Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão8Chefe101.2
    
 1 FG-1
 4 FG-3
    
Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-Geral101.4
Divisão7Chefe101.2
    
 3 FG-1
 8 FG-3
    
Superintendência Regional21Superintendente101.3
    
 84 FG-1
 294 FG-3
    
Delegacia151 ChefeFG-2
 151 FG-3
    
Distrito Regional5Chefe de Distrito101.1
 20 FG-3
    
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO1Defensor Público-Geral da UniãoNE
 1Assessor102.4
    
Subdefensoria Pública-Geral da União1Subdefensor Público-Geral da UniãoNE
    
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CÓDIGO

DAS - UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

5,40316,20316,20
    
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