Legislação
Decreto 6.847, de 11/05/2009
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Ficam remanejadas vinte Funções Comissionadas Técnicas do Ministério da Educação para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, correspondentes aos níveis contidos no Anexo I deste Decreto.
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