Legislação
Decreto 6.847, de 11/05/2009
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- Ficam remanejadas cinqüenta e três Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Educação, na forma do Anexo II deste Decreto.
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