Legislação
Decreto 6.849, de 14/05/2009
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 6.980, de 13/10/2009). Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto 6.188, de 17/08/2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 6.980, de 13/10/2009 (Revogação total)O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista disposto no art. 50 da Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta:
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