Legislação
Decreto 6.862, de 27/05/2009
Art. 4º
Art. 4º
- Ficam revogados os arts. 14 e 15 do Decreto 1.565, de 21/07/1995.
Brasília, 27/05/2009; 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Celso Luiz Nunes Amorim - Paulo Bernardo Silva
QUANTITATIVO DE CARGOS POR CLASSES DAS CARREIRAS DE OFICIAL DE CHANCELARIA E DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA
| CLASSE | CARREIRA DE OFICIAL DE CHANCELARIA | CARREIRA DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA |
| ESPECIAL | 170 | 352 |
| C | 200 | 251 |
| B | 230 | 277 |
| A | 400 | 320 |
| TOTAIS | 1.000 | 1.200 |
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