Legislação
Decreto 6.874, de 05/06/2009
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCXLV. Vigência em 28/10/2021). Meio ambiente. Institui, no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, o Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar - PMCF, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCXLV (Revogação total. Vigência em 28/10/2021)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 27, VIII, «b», e XV, «b» e «d», da Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta: [[Decreto 10.683/2003, art. 27.]]
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