Decreto 6.874, de 05/06/2009

- O PMCF obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

I - desenvolvimento sustentável, por meio do uso múltiplo dos recursos naturais, bens e serviços das florestas;

II - geração de trabalho e renda para os beneficiários;

III - identificação e valorização das diversas formas de organização social, cultural e produtiva das comunidades, visando o respeito às especificidades dos beneficiários e dos diferentes biomas;

IV - promoção do acesso das comunidades aos institutos jurídicos que permitam a regularização da posse e do uso das áreas ocupadas nas florestas da União, quando este uso for permitido pela legislação em vigor;

V - fomento à elaboração e implementação de planos de manejo como instrumentos aptos a orientar os manejadores na gestão adequada da produção sustentável;

VI - promoção de assistência técnica e extensão rural adaptadas ao manejo florestal comunitário e familiar;

VII - promoção da educação ambiental como instrumento de capacitação e orientação da juventude rural, visando estimular a sua permanência na produção familiar, de modo a assegurar o processo de sucessão;

VIII - estimular a diversificação produtiva e a agregação de valor à produção florestal de base comunitária e familiar; e

IX - fomento à pesquisa, ao desenvolvimento e à apropriação de tecnologias pelos beneficiários.