Legislação
Decreto 6.889, de 29/06/2009
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Capítulo I - DO CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO EM FUNDOS GARANTIDORES DE RISCO DE CRÉDITO PARA MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO EDUCATIVO (Ir para)
Seção III - DA COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE (Ir para)
Art. 4º- Compete ao Presidente do Conselho de Participação convocar e presidir as reuniões.
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