Legislação
Decreto 6.890, de 29/06/2009
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012). Tributário. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006.
Atualizada(o) até:
Decreto 7.660, de 23/12/2011 (Revogação total)Decreto 7.604, de 10/11/2011 (Anexo V)
Decreto 7.567, de 15/09/2011 (Anexo V)
Decreto 7.543, de 02/08/2011 (Anexo I)
Decreto 7.542, de 02/08/2011 (art. 7º, II e Anexo VIII)
Decreto 7.541, de 02/08/2011 (Anexo V)
Decreto 7.394, de 15/12/2010 (art. 7º, II e anexos I, V e VIII)
Decreto 7.060, de 30/12/2009 (Anexo V)
Decreto 7.032, de 14/12/2009 (arts. 1º, 3º, 4º e 7º e Anexos I, VIII e IX)
Decreto 7.017, de 26/11/2009 (Anexo V e VII)
Decreto 6.006/2006 (TIPI)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, I e II, do Decreto-lei 1.199, de 27/12/71, Decreta:
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