Legislação
Decreto 6.895, de 14/07/2009
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- Fica revogado o Decreto 5.680, de 23/01/2006.
Brasília, 14/07/2009; 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - João Bernardo de Azevedo - Bringel - Miguel Jorge
FUNÇÃO | TOTAL |
2 | 1 |
4 | 3 |
5 | 2 |
6 | 2 |
8 | 1 |
9 | 5 |
TOTAL | 14 |
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