Legislação

Decreto 6.904, de 20/07/2009

Art.
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20/07/2009; 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Guido Mantega

Produto Águas minerais artificiais e águas gaseificadasartificiais.
Cód. TIPI2201.10.00
EmbalagemTodas
Preço de ReferênciaTributos Devidos
IPIPISCofins
0,91110,02280,01140,0542
Notas Explicativas (Tabela I)
1. Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV ou V, conforme a embalagem.
2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 50% (cinquenta por cento) do preço de referência.
ProdutoÁguas minerais naturais (incluída as naturalmentegaseificadas).
Cód. TIPI2201.10.00 Ex 01 e 2201.10.00 Ex 02
EmbalagemTodas
Capacidade

Preço de Referência

Tributos Devidos

IPIPISCofins
Até 9,999 litros0,9111NT0,01140,0542
Igual ou superior a 10 litros0,2066NT0,00210,0098
Notas Explicativas (Tabela II)
1. Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV ou V, conforme a embalagem.
2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 50% (cinquenta por cento) do preço de referência para embalagens com capacidade de até 10 (dez) litros e de 40% (quarenta por cento), para embalagens com capacidade igual ou superior a 10 (dez) litros.

Produto

Águas, incluídas as águas minerais e as águasgaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ouaromatizadas

Cód. TIPI

2202.10.00

Embalagem

PET/plástico

Grupo

Limites

Preço de Referência

Tributos Devidos

Inferior

Superior

IPI

PIS

Cofins

010,75000,78750,75560,04000,01000,0476
020,78760,82700,80500,04270,01070,0508
030,82710,86840,84890,04500,01120,0535
040,86850,91200,89010,04720,01180,0562
050,91210,95770,93680,04970,01240,0591
060,95781,00570,98270,05210,01300,0620
071,00581,05601,03130,05470,01370,0650
081,05611,10891,06500,05640,01410,0672
091,10901,16451,13820,06030,01510,0718
101,16461,22281,19470,06330,01580,0753
111,22291,28411,25460,06650,01660,0791
121,28421,34841,31510,06970,01740,0829
131,34851,41591,38400,07340,01830,0873
141,41601,48681,41880,07520,01880,0895
- - -- - -- - -- - -- - -- - -- - -
161,56141,63941,61000,08530,02130,1015
- - -- - -- - -- - -- - -- - -- - -
181,72161,80771,72930,09170,02290,1091
- - -- - -- - -- - -- - -- - -- - -
201,89831,99321,97070,10440,02610,1243
- - -- - -- - -- - -- - -- - -- - -
232,19782,30772,25190,11940,02980,1420
- - -- - -- - -- - -- - -- - -- - -
252,42332,54442,44560,12960,03240,1542
- - -- - -- - -- - -- - -- - -- - -
292,94593,09323,04390,16130,04030,1920

DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA  TABELAIII

Marca ComercialGrupo
Alto Astral3
American Cola6
Americana6
Aquarius Fresh23
Aquazero23
Arco Íris7
Argenta4
Bare7
Beb Sol5
Belco9
Big Boy3
Bluu13
Bonanza6
Campeão4
Capricho4
Cerradinho3
Cini7
Cini Cristal Limão10
Cintra11
Coca-Cola16
Cola-Café4
Colônia4
Convenção2
Coroa10
Cotuba7
Cristal Age10
Cristalina4
Cristo Rei4
Del Rey7
Dolly6
Don3
Dore4
Dydyo4
Ehbon5
Estrela4
Fanny10
Fanta13
Ferraspari5
Flexa Cola5
Flexa Guaraná7
Flexa Laranja6
Flexa Limão6
Flexa Uva5
Flor do Campo4
Folia7
Framboesa Monte Roraima11
Fresko4
Frevo12
Fruki7
Fryss4
Funada5
Garoto5
Genial4
Glutty4
Goianinho3
Gold Scrin5
Golé7
Granfino5
Grapette4
Green Tea Spree18
Guarah25
Guaraná Antarctica13
Guaraná Charrua9
Guaraná Jesus16
Guarapan10
Guaratuba4
Gula4
Gut-Gut5
H2OH!25
Iate5
Igarapé3
Imperial6
Indaiá9
Jaó5
Kareta4
Kero5
Kuat11
Kueshy11
Laranjinha Água da Serra7
Ligiane2
Lind’agua6
Mantiqueira3
Marabá4
Maraja6
Mate Couro14
Max Cola4
Mek4
Minalba5
Mineirinho14
Mineiro7
Naipy4
Neon2
Orange6
Pakera Cola3
Pakera Guaraná7
Pakera Limão2
Paranaense3
Pepsi12
Petplus6
Pitchula23
Poty9
Psiu7
Pureza13
Quipo5
RC Cola5
Refree4
Relva9
Rinco4
Rio Branco2
River7
Roraicola11
São Geraldo8
Sarandi6
Sax4
Schin Cola9
Schin Guaraná9
Schin Laranja9
Schin Limão10
Schin Uva10
Schincariol Itubaína4
Schincariol Maçã4
Schweppes29
Serra Spri4
Simba5
Soda Limonada12
Sprite13
Sukita12
Taí7
Tamoyo4
Tampy4
Tarobá4
Thom10
Tobi3
Tofe6
Top4
Tropi Cola4
Tuchaua9
Turma da Mônica6
Tyss4
Uai4
Vacuy4
Vedete2
Vencetex4
Vital4
Vitt’s10
Viver20
Wilson2
Xereta4
Zap Cola6
Zulin6
Demais Marcas1

Produto

Águas, incluídas as águas minerais e as águasgaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ouaromatizadas

Cód. TIPI

2202.10.00

Embalagem

Lata

Grupo

Limites

Preço de Referência

Tributos Devidos

Inferior

Superior

IPI

PIS

Cofins

12,29002,40452,29000,06870,01720,0818
22,40462,52482,45710,07370,01840,0877
32,52492,65122,59000,07770,01940,0925
42,65132,78382,75960,08280,02070,0985
52,78392,92312,85250,08560,02140,1018
62,92323,06942,97670,08930,02230,1063
73,06953,22303,13760,09410,02350,1120
83,22313,38423,34310,10030,02510,1193
93,38433,55353,43920,10320,02580,1228
103,55363,73133,60090,10800,02700,1286
113,73143,91803,75250,11260,02810,1340
- - -- - -- - -- - -- - -- - -- - -
144,31994,53594,49320,13480,03370,1604
DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA IV
Marca ComercialGrupo
American Cola4
Aquarius Fresh11
Belco6
Cintra7
Club Soda Classic9
Coca-Cola11
Colônia7
Convenção2
Coroa5
Cotuba8
Cristalina7
Del Rey2
Ehbon3
Fanta10
Frevo6
Fruki6
Guaraná Antarctica9
Guaraná Jesus10
Guarapan9
Igarapé2
Indaiá3
Krill7
Kuat9
Mantiqueira2
Marabá7
Maraja4
Max Cola6
Minalba6
Mineiro7
Naipy7
Orange4
Pepsi9
Poty7
RC Cola7
Schin Citrus6
Schin Cola4
Schin Guaraná5
Schin Laranja4
Schin Limão4
Schin Tônica8
Schweppes14
Soda Limonada9
Spoller7
Sprite10
Sukita8
Tamoyo6
Tampy7
Tarobá7
Thom6
Tonica Antarctica10
Tônica Classic9
Tropi Cola7
Tuchaua5
Turma da Mônica9
Vital8
Vitt’s8
Xereta4
Zap Cola6
Demais Marcas1

Produto

Águas, incluídas as águas minerais e as águasgaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ouaromatizadas

Cód. TIPI

2202.10.00

Embalagem

Vidro e outras embalagens não especificadas

Grupo

Limites

Preço de Referência

Tributos Devidos

Inferior

Superior

IPI

PIS

Cofins

11,08001,13401,09220,03820,00960,0455
21,13411,19081,16090,04060,01020,0484
31,19091,25051,22500,04290,01070,0510
41,25061,31311,28250,04490,01120,0534
51,31321,37881,35870,04760,01190,0566
61,37891,44791,43330,05020,01250,0597
71,44801,52041,48640,05200,01300,0619
81,52051,59651,56340,05470,01370,0651
91,59661,67641,62810,05700,01420,0678
101,67651,76041,71860,06020,01500,0716
111,76051,84851,80810,06330,01580,0753
121,84861,94101,88230,06590,01650,0784
131,94112,03821,94700,06810,01700,0811
142,03832,14022,12920,07450,01860,0887
152,14032,24732,21670,07760,01940,0923
162,24742,35982,32460,08140,02030,0968
172,35992,47792,43430,08520,02130,1014
182,47802,60192,52410,08830,02210,1051
192,60202,73212,62080,09170,02290,1092
202,73222,86882,75000,09630,02410,1145
- - -- - -- - -- - -- - -- - -- - -
253,48763,66193,58620,12550,03140,1494
263,66203,84513,69380,12930,03230,1538
273,84524,03753,86030,13510,03380,1608
284,03764,23954,19700,14690,03670,1748
- - -- - -- - -- - -- - -- - -- - -
304,45174,67424,51720,15810,03950,1881
- - -- - -- - -- - -- - -- - -- - -
324,90825,15365,12120,17920,04480,2133
335,15375,41145,27590,18470,04620,2197
- - -- - -- - -- - -- - -- - -- - -
376,26476,57806,40830,22430,05610,2669
- - -- - -- - -- - -- - -- - -- - -
4911,252211,814811,36360,39770,09940,4733
Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela V
Marca ComercialGrupo
American Cola18
Arco Íris10
Argenta7
Bare17
Bluu30
Campeão6
Capricho7
Cerezer32
Cintra6
Club Soda Classic33
Coca-Cola17
Convenção7
Coroa Cola9
Coroa demais sabores8
Cotuba11
Cristalina3
Don3
Dore5
Dushy Fest49
Ehbon9
Fanny7
Fanta18
Ferraspari10
Folia14
Framboesa Monte Roraima9
Fruki7
Funada5
Goianinho11
Gole8
Gotas de Cristal37
Grapette19
Guaraná Antarctica26
Guarapan25
Guaratuba2
Iate5
Krill4
Kuat16
Laranjinha Água da Serra7
Marajá5
Max Cola7
Mineiro13
Naipy11
Orange10
Pepsi27
Piagentini32
Piracaia5
Poty5
Pureza18
Quipo7
Rio Branco2
River10
Roraicola4
São Geraldo9
Sarandi3
Schincariol Itubaína12
Schincariol Maçã12
Schweppes37
Simba12
Soda Limonada26
Sprite15
Stillo28
Sukita27
Tamoyo7
Tarobá11
Thom7
Tobi4
Tonica Antarctica26
Tônica Classic33
Top7
Tuchaua14
Valenciana32
Vital7
Xereta10
Xuca7
Zap Cola20
Demais Marcas1
Notas Explicativas (Tabelas III, IV e V)
1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os sabores, tipos e variações (light, diet, zero, edição especial, etc.), observado o disposto no item 3.
2. Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela e que não constituam tipos ou variações (light, diet, zero, edição especial, etc.) das expressamente relacionadas, deverão ser enquadradas em [Demais Marcas].
3. O valor de tributo informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.
4. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.
5. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela III, o valor-base representa 53% (cinquenta e três por cento) do preço de referência.
6. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IV, o valor-base representa 30% (trinta por cento) do preço de referência.
7. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela V, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.
ProdutoPreparações compostas, não alcoólicas (extratos concentradosou sabores concentrados, para elaboração de bebida refrigerante)
Cód. TIPI2106.90.10 Ex 02
Embalagem

Todas

Tipo

Preço de Referência

Tributos Devidos

IPI

PIS

Cofins

Post Mix15,63570,54720,13680,6512
Pre Mix3,65670,12800,03200,1523
Nota Explicativa (Tabela VI)
1. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.

Produto

Refrescos, Isotônicos, Energéticos.

Cód. TIPI2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05
Embalagem

PET/Plástico, copos, cartonados

Grupo

Limites

Preço de Referência

Tributos Devidos

Inferior

Superior

IPI

PIS

Cofins

012,00002,10002,00000,10600,02650,1261
- - -- - -- - -- - -- - -- - -- - -
042,31562,43132,35570,12490,03120,1486
052,43142,55302,55170,13520,03380,1609
062,55312,68082,65000,14050,03510,1671
072,68092,81492,72000,14420,03600,1716
082,81502,95582,89330,15330,03830,1825
092,95593,10373,07130,16280,04070,1937
103,10383,25893,12500,16560,04140,1971
113,25903,42203,37440,17880,04470,2128
123,42213,59323,50100,18560,04640,2208
133,59333,77303,66000,19400,04850,2308
- - -- - -- - -- - -- - -- - -- - -
153,96184,15994,03060,21360,05340,2542
164,16004,36804,27560,22660,05670,2697
174,36814,58654,46480,23660,05920,2816
184,58664,81604,63050,24540,06140,2920
194,81615,05694,96500,26310,06580,3131
205,05705,30985,08000,26920,06730,3204
215,30995,57545,57130,29530,07380,3514
225,57555,85435,64000,29890,07470,3557
- - -- - -- - -- - -- - -- - -- - -
266,77757,11647,03330,37280,09320,4436
- - -- - -- - -- - -- - -- - -- - -
308,23858,65048,36670,44340,11090,5277
- - -- - -- - -- - -- - -- - -- - -
339,537410,014310,00000,53000,13250,6307
- - -- - -- - -- - -- - -- - -- - -
3611,041111,593111,29840,59880,14970,7126
- - -- - -- - -- - -- - -- - -- - -
4114,092114,796714,36000,76110,19030,9057
- - -- - -- - -- - -- - -- - -- - -
4819,829820,821220,80001,10240,27561,3119
- - -- - -- - -- - -- - -- - -- - -
8199,2200104,1810100,00005,30001,32506,3070
- - -- - -- - -- - -- - -- - -- - -
89146,5941153,9238150,00007,95001,98759,4605
Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela VII
Marca ComercialGrupo
Bitz4
Bliss Sport17
Citrus Cool9
Da Tribo10
Demais Energéticos33
Energil C16
Energil Sport17
Energil Sport Boot22
Energy Fly41
Extra Sport12
Gatorade21
Guará Power6
Guaramix9
Guaraná Power11
Guaraná Power Plus30
Guaranapis81
Guaraplus8
Guaravita5
Guaraviton13
i918
Ice Plus8
Indaiá Citrus11
Isotônico Taeq12
Janlico13
Kapeta89
Marathon16
Maraú26
Mate Leão Guaraná16
Night Power48
Nut11
Palmeiron7
Santal Active20
Santal Fusion19
Sarandi Citrus4
Skinka17
Sonny6
Sport Energy16
SportAde18
Tampico8
Toda Hora9
Viver12
Vulcano36
Demais Energéticos33
Demais produtos em embalagem inferior a 100 ml76
Demais Produtos1

Produto

Refrescos, Isotônicos, Energéticos.

Cód. TIPI

2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05

Embalagem

Lata e Vidro

Grupo

Limites

Preço de Referência

Tributos Devidos

Inferior

Superior

IPI

PIS

Cofins

013,00003,15003,00000,09000,02250,1071
- - -- - -- - -- - -- - -- - -- - -
084,22214,43324,40000,13200,03300,1571
- - -- - -- - -- - -- - -- - -- - -
125,13245,38915,14290,15430,03860,1836
135,38925,65865,58140,16740,04190,1993
- - -- - -- - -- - -- - -- - -- - -
155,94186,23886,03030,18090,04520,2153
- - -- - -- - -- - -- - -- - -- - -
3515,768616,557016,23030,48690,12170,5794
3616,557117,384917,04150,51120,12780,6084
3717,385018,254317,67610,53030,13260,6310
3818,254419,167118,45820,55370,13840,6590
3919,167220,125619,70600,59120,14780,7035
4020,125721,131920,52000,61560,15390,7326
4121,132022,188621,64110,64920,16230,7726
- - -- - -- - -- - -- - -- - -- - -
4323,298324,463224,14000,72420,18110,8618
4424,463325,686525,18770,75560,18890,8992
Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela VIII
Marca ComercialGrupo
220V Energy Drink37
Adrenalina39
Aquarius Active15
Atomic First One40
Bad Boy Power Drink36
Bad Bull44
Black Jeans Love Drink41
Blue Energy43
Blue J Power41
Booster41
Burn41
Extra Power35
Flash Power43
Flying Horse37
Frutorade8
Hiline38
Night Power40
Ninja Power35
Nitro Energy35
On Line39
Power Drink Fitness41
Red Bull 44
Red Hot36
Rush36
Speed Up35
Start38
Taff Man E37
Tampico12
Vibe Energy35
Whoops13
Demais Energéticos35
Demais Produtos1
Notas Explicativas (Tabelas VII e VIII)
1. Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela e que não constituam simples variações das expressamente relacionadas, deverão ser enquadradas em [Demais Marcas].
2. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.
3. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.
4. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela VII, o valor-base representa 53% (cinquenta e três por cento) do preço de referência.

Produto

Cervejas de malte e cervejas sem álcool

Cód. TIPI

2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03

Embalagem

Vidro Retornável

Grupo

Limites

Preço de Referência

Tributos Devidos

Inferior

Superior

IPI

PIS

Cofins

01

2,50002,62502,50120,14070,02340,1116
022,62512,75642,66470,14990,02500,1189
032,75652,89432,82650,15900,02650,1261
042,89443,03912,94860,16590,02760,1316
053,03923,19123,10000,17440,02910,1383
063,19133,35083,24690,18260,03040,1449
073,35093,51853,44220,19360,03230,1536
083,51863,69453,59150,20200,03370,1603
093,69463,87933,79900,21370,03560,1695
103,87944,07343,95260,22230,03710,1764
114,07354,27724,14170,23300,03880,1848
124,27734,49114,36670,24560,04090,1949
134,49124,71584,63840,26090,04350,2070
144,71594,95174,85020,27280,04550,2164
154,95185,19945,04580,28380,04730,2252
165,19955,45955,26300,29600,04930,2349
- - -- - -- - -- - -- - -- - -- - -
216,63666,96846,89550,38790,06460,3077
- - -- - -- - -- - -- - -- - -- - -
268,47078,89428,61670,48470,08080,3845
Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela IX
Marca ComercialGrupo
Allaska4
Antárctica Malzbier13
Antárctica Pilsen8
Bauhaus10
Bavaria Pilsen3
Bavaria Premium9
Belco Malzbier5
Belco Pilsen4
Belco sem álcool5
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Aguarde, entrando no sistema...
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total