Legislação
Decreto 6.920, de 03/08/2009
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Ficam remanejadas, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Educação, as seguintes Funções Gratificadas - FG: vinte e uma FG-1 e duas FG-3.
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