Legislação

Decreto 6.923, de 05/08/2009

Art.
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 05/08/2009; 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Guido Mantega - Paulo Bernardo Silva,

RECEITASREALIZADAPREVISTATOTAL
1o Bim.2o Bim.3o Bim.4o Bim.5o Bim.6o Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO2.672 2.791 2.214 2.851 2.595 2.689  15.813
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO16 14 18   3   3   4 59
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS4.276 4.232 4.111 5.223 5.286 5.396  28.526
  I.P.I. - FUMO  548   529   469   602   580   576 3.304
  I.P.I. - BEBIDAS  473   303   352   374   403   396 2.300
  I.P.I. - AUTOMÓVEIS69   273   316   321   366   423 1.769
  I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO1.396 1.462 1.266 1.568 1.460 1.507 8.659
  I.P.I. - OUTROS1.790 1.666 1.707 2.358 2.478 2.495  12.494
IMPOSTO SOBRE A RENDA  32.258   33.209   26.749   29.419   31.659   33.593 186.886
  I.R. - PESSOA FÍSICA1.182 3.856 2.752 2.555 2.393 1.904  14.642
  I.R. - PESSOA JURÍDICA  14.452   15.711 9.723   15.408   15.824   13.596  84.714
  I.R. - RETIDO NA FONTE  16.625   13.642   14.274   11.456   13.441   18.092  87.531
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO9.361 8.870 6.333 5.160 6.563 6.888  43.175
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL4.130 2.377 5.660 3.379 3.781 7.353  26.679
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR2.130 1.522 1.392 1.728 1.947 2.581  11.300
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS1.003   873   890 1.189 1.150 1.271 6.377
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS2.956 2.726 2.962 3.270 3.243 3.483  18.641
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL15 19 16 22   341 75   488
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA23 36 11   3   1   0 73
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL  16.770   17.662   18.438   21.824   23.579   23.067 121.340
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP4.652 4.864 4.970 5.627 6.064 5.962  32.139
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO8.399 9.034 5.774 8.169 8.474 7.664  47.515
CIDE - COMBUSTÍVEIS67   396   747 1.217 1.266 1.154 4.847
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF41 55 55 38 50 49   288
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS1.108 1.079 1.852 1.536 1.655 1.853 9.084
  RECEITAS DE LOTERIAS  367   349   388   354   354   354 2.166
  CIDE-APOIO TECNOLÓGICO  215   177   174   171   154   166 1.057
  DEMAIS  526   553 1.291 1.011 1.147 1.333 5.861
RECEITA ADMINISTRADA  73.254   76.118   67.917   79.203   84.215   84.991 465.699

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

(Anexo VIII do Decreto no 6.752, de 28/01/2009)

DISCRIMINAÇÃOREALIZADAPREVISTATotal
1º Bim.2º Bim.3º Bim.4º Bim.5º Bim.6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL79.89383.45377.77386.37091.658102.921522.070
ADMINISTRADA PELA RFB (*)73.25476.11867.91779.20384.21584.991465.699
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES1.0151.1751.0971.2481.3212.2858.140
DEMAIS5.6246.1618.7595.9196.12215.64448.231
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS31.62435.37034.01634.03734.95851.223221.228
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL25.20128.29928.46528.62929.46842.224182.286
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO1.9971.4811.4681.5911.6052.48310.625
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)4922246484102801982.253
DEMAIS3.9355.3653.4363.4063.6056.31726.064
TOTAL111.518118.823111.790120.407126.617154.144743.298

(Anexo IX do Decreto no 6.752, de 28/01/2009)

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

DISCRIMINAÇÃOJan-AgoJan-Dez
   
A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)(208)1.600
I - Receitas 25.459 40.689
II - Despesas 25.639 39.409
Investimentos4.693 7.244
Demais Despesas 20.946 32.165
III - Ajuste Competência/Caixa1.126 2.313
IV - Juros1.154 1.993
   
B - ITAIPU (I-II+III-IV)  3.554 5.885
I - Receitas5.480 8.323
II - Despesas3.058 4.794
Investimentos68 103
Demais Despesas2.990 4.691
III - Ajuste Competência/Caixa(311) 32
IV - Juros  (1.443)(2.324)
   
C - Demais empresas (I-II+III-IV)(2.346)  (1.391)
I - Receitas 17.804 28.244
II - Despesas 19.598 30.144
Investimentos1.745 3.356
Demais Despesas (*) 17.853 26.788
III - Ajuste Competência/Caixa(447)679
IV - Juros 105 170
   
RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESAS  ESTATAIS (A+B+C)  1.000 6.094
(*) Inclui ajuste metodológico.  

(Anexo X do Decreto no 6.752, de 28/01/2009)

DISCRIMINAÇÃOJan-AbrJan-AgoJan-Dez
    
 1. RECEITA TOTAL   176.840,0   351.944   561.012
 1.1 Receita Administrada pela RFB   149.371,9   296.492   465.699
 1.2 Receitas Não Administradas 26.752,3 53.677 93.060
 1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01) 715,7   1.774   2.253
    
 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 38.393,3 78.083   123.471
 2.1 FPE/FPM/IPI-EE 31.609,3 64.118 99.721
 2.2 Demais  6.784,0 13.964 23.749
    
 3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)   138.446,7   273.861   437.541
    
 4. DESPESAS   103.782,1   225.482   369.650
 4.1 Pessoal e Encargos Sociais 50.462,8 99.810   153.845
 4.2 Outras Correntes e de Capital 53.319,3   125.672   215.805
 4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01) 715,7   1.774   2.253
 4.2.2 Não Discricionárias  16.995,6 44.631 68.372
 4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes 35.608,0 79.267   145.179
    
 5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) 34.664,6 48.378 67.891
    
 6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (15.154,9)  (29.159)  (40.782)
 6.1 Arrecadação Líquida INSS 53.500,4   110.594   182.286
 6.2 Benefícios da Previdência Social 68.655,3   139.752   223.068
    
 7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU 798,2 --
    
 8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA  2.068,6 --
    
 9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8) 22.376,5 19.220 27.109
    
 10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS 418,1   1.000   6.094
    
 11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10) 22.794,5 20.220 33.203
    
 12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3o DA LEI No 11.768,DE 2008  1.938,9   5.780 15.552
    
 13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO-2009 (11+12)24.733,5 26.000 48.755
    
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